Oferta Mínima Cia. do Software

O Oferta Mínima é promovido pela Cia do Software.

O usuário declara estar ciente que seus dados cadastrais poderão ser utilizados para outras promoções da Cia do Software e seus parceiros.

Edição Web: 22 - MP3 PLAYER

Regulamento de participação - Promoção Oferta Mínima

1. O Oferta Mínima é uma modalidade de leilão, ou seja, uma atividade comercial, onde consumidores fazem ofertas por um ou mais bens, durante um determinado período (edição). É promovido pela MD9 Distribuidora de Informática Ltda, que utiliza o nome fantasia Cia. do Software, com endereço na R. Artico, 261, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo - SP , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 63.939.607/0001-51.

2. O Oferta Mínima poderá ser divulgado através de vários meios de comunicação (mídia impressa, tv, rádio, internet).

3. O consumidor que desejar participar do Oferta Mínima deverá acessar o endereço eletrônico www.ofertamínima.com.br, informar seus dados pessoais e o valor de seu lance.

4. O vencedor do leilão será o consumidor que tenha feito o menor lance único, ou seja, terá o direito à compra do bem o consumidor que tenha dado o menor lance que não tenha concorrentes e portanto seja o único naquele valor.

5. O participante poderá estipular seu lance entre os valores de R$ 0,01 (um centavo) a R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sendo desprezados pelo Oferta Minima os valores que nao constem nessa faixa.

6. O  Oferta Mínima terá edições periódicas, e ao final de cada edição o vencedor será divulgado no site www.ofertaminima.com.br. As edições poderão ter qualquer duração, a critério dos organizadores do Oferta Minima.

7. Ao término de cada edição, o Oferta Mínima tentará contato com o vencedor através dos dados informados no seu cadastro. Caso não haja uma resposta do ganhador em 5 (cinco) dias úteis, o direito de compra fica automaticamente transferido para o segundo lance mínimo, e assim sucessivamente até que um ganhador seja contactado com sucesso.

8. O vencedor da edição deverá fazer o pagamento do seu lance através de depósito bancário na conta corrente da MD9 Distribuidora de Informática Ltda, do Banco do Brasil, agencia 3131-3, conta corrente 3689-7 em até 5 dias úteis após ser contactado pelos organizadores, e enviar o comprovante de depósito e uma cópia do CPF por fax para o número (11) 4122.6855 ou por email para o endereço webmaster@ciadosoftware.com.br, mencionando seu Nome, CPF e edição do Concurso.

9. Este regulamento, os vencedores, prêmios e demais informações sobre o Concurso serão divulgados no site www.ofertaminima.com.br.

10. A simples participação do consumidor na edição do Oferta Mínima pressupõe a aceitação do Regulamento e a Autorização de seu uso de imagem, nome, voz e textos, por tempo indeterminado.

11. Os participantes autorizam desde já a "Cia. do Software" e empresas parceiras a fazer contato por email e/ou telefone para oferecer promoções e serviços.

12. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, sem o prévio consentimento dos participantes.

13. Podem participar todas as pessoas físicas maiores de 18 anos.

14. As dúvidas sobre Oferta Mínima podem ser tiradas através do email webmaster@ciadosoftware.com.br.

Regulamento Oferta Mínima para lance via TORPEDO/SMS:

CONCEITO

1.1 O OFERTA MÍNIMA  é uma atividade comercial, sendo uma venda pública na qual um determinado bem (ou conjunto de bens) é oferecido aos consumidores, através da publicidade em veículos de comunicação de massa.

1.2 O consumidor interessado na aquisição do bem oferecido pela CIA DO SOFTWARE, participa do OFERTA MÍNIMA  , enviando lances com sua oferta através de mensagens de texto (SMS / "torpedo") para o nº 50080, indicando o código da oferta e o valor exato que pretende pagar pelo bem (ou conjunto de bens) apresentado em cada edição do OFERTA MÍNIMA .

1.3.1 Visando a segurança do Comprador, a propriedade sobre o (s) bem ofertado (s) será (ão) transferida para (s) o possuidor (titular) da linha telefônica móvel, originária do lance vitorioso para o (s) bem (ns) específico(s) ofertado (s), mediante a apresentação da cópia simples do RG e CPF do Comprador e o comprovante de depósito do valor do (s) bem (ns) comprados pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos pela CIA DO SOFTWARE no momento do faturamento do (s) bem (ns).
1.3.1.1 Caso o Comprador não seja o proprietário de direito da linha, o Comprador só poderá comprar o bem em questão com o consentimento por escrito do proprietário da linha, além da cópia simples do RG e CPF do Comprador e o comprovante de depósito do valor do (s) bem (ns) comprados pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos pela CIA DO SOFTWARE no momento do faturamento do (s) bem (ns).
1.3.1.2 Caso o proprietário da linha utilizada pelo Comprador seja pessoa jurídica, serão necessários os seguintes documentos para faturamento em nome do Comprador do (s) produto (s) comprados:  Cópia simples da última conta de telefone do número utilizado (na qual conste o nome da empresa), Cópia simples do cartão de CNPJ da empresa, Cópia simples do contrato social ou procuração com nomeação de representantes da empresa, Cópia simples do RG e CPF do Usuário e o comprovante de depósito do valor do (s) bem (ns) comprados pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos pela CIA DO SOFTWARE no momento do faturamento do (s) bem (ns).
1.3.1.3 Caso o Comprador seja pessoa jurídica, serão solicitados os seguintes documentos para entrega do (s) do (s) produtos comprados:  Cópia simples da última conta de telefone do número utilizado (na qual conste o nome da empresa), Cópia simples do cartão de CNPJ da empresa, Cópia simples do contrato social ou procuração com nomeação de representantes da empresa, e o comprovante de depósito do valor do (s) bem (ns) comprados pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos pela CIA DO SOFTWARE no momento do faturamento do (s) bem (ns).
1.4 Somente poderão participar do OFERTA MÍNIMA os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que possuam capacidade para contratação, na forma da Legislação em vigor.
1.5 Antes de cada OFERTA MÍNIMA, caberá ao Promotor verificar as condições de propriedade do bem ofertado, assim como possibilidade do mesmo ser comercializado, de acordo com a legislação brasileira.
 OPERAÇÃO DO OFERTA MÍNIMA
2.1 Os lances poderão ser realizados pelos consumidores através de mensagens de texto (SMS / "torpedo") para o nº 50080
2.1.1 O SMS (Short Message Service) é uma tecnologia que permite aos usuários de telefonia celular enviar e receber mensagens curtas de texto utilizando o seu aparelho celular. Essas mensagens podem incluir caracteres alfabético e/ou numéricos e, apesar da variação do tamanho máximo de caracteres permitidos, de acordo com o tipo de rede da operadora, todas permitem o número necessário de caracteres para a participação no OFERTA MÍNIMA.

2.1.2 A divulgação do produto oferecido indicará que o usuário pagará apenas o valor de R$ 0,99 (noventa e nove)  centavos + impostos por mensagem de texto encaminhada, que também deverá ser paga pelo consumidor diretamente a sua operadora local de telefonia, independente do valor do bem oferecido.

2.2 Na divulgação da oferta do produto, ficará expressamente definido o período de tempo durante o qual os consumidores poderão efetuar lances para um determinado produto, ou conjunto de produtos, ofertado. Cada produto, ou conjunto de produtos, ofertado será uma edição do OFERTA MÍNIMA.

2.3 O participante deverá encaminhar seu lance dentro do período de cada edição do OFERTA MÍNIMA, sendo que para tanto será considerado o momento de chegada da mensagem de texto em questão ao sistema do OFERTA MÍNIMA, e não o momento de envio da mesma, uma vez que podem existir atrasos desta mensagem por parte das operadoras de telefonia envolvidas na condução da mesma entre o telefone celular do consumidor e o sistema de recepção do OFERTA MÍNIMA.

2.3.1 Ao realizar seu lance através de mensagem de texto para o número supra mencionado, o participante receberá em resposta mensagens de texto, que qualificam o status do seu  lance, como por exemplo:

. "Parabéns, Seu lance de [x,xx] eh o lance vencedor ate o momento.
. "Seu lance de [x,xx] eh unico mas eh maior / menor que o lance vencedor. De outro lance.
. "Seu lance de [x,xx] nao eh unico e eh maior / menor que o lance vencedor. De outro lance.
. Seu lance de [x,xx] eh unico mas eh maior/menor q o lance vencedor
. Seu lance de [x,xx] não eh mais unico e ficou maior q o lance vencedor. De outro lance.

2.3.1.1  Serão válidos APENAS os lances que receberem a resposta com o status do lance mencionada no item 2.3.1.

2.3.2 A qualquer momento, durante o período pré-determinado de ofertas, o consumidor poderá receber mensagens gratuitamente de texto do OFERTA MÍNIMA informando-o sobre o status de seu lance, como por exemplo:

. Seu lance de [x,xx] não eh mais unico e ficou maior q o lance vencedor. De outro lance. 
. Seu lance de [x,xx] virou o novo lance vencedor.

2.3.3 Caso o consumidor encaminhe mensagem de texto em desacordo com o estabelecido neste Regulamento, o sistema encaminhará uma das seguintes mensagens, conforme o erro:
. Desculpe, p/ participar vc precisa enviar a palavra-chave do leilao seguida de um lance.
. Desculpe, nao foi possivel entender o valor do seu lance. Ele deve ser um numero, p.ex: 0.00

2.3.4 Caso o consumidor tenha dúvidas quanto a forma de participação no OFERTA MÍNIMA através de mensagem de texto, poderá encaminhar a palavra AJUDA para o mesmo número (50080) e receberá instruções

2.3.5 Durante o período de apuração dos lances não haverá venda aberta e também quando não houver nenhum produto a ser oferecido os consumidores que enviarem seus lances receberão a seguinte mensagem:

. "Não ha leilão em aberto, aguarde novos leilões para enviar o seu lance!

2.4 Fica definido que o OFERTA MÍNIMA não se responsabiliza por eventuais atrasos na condução de mensagens de texto entre o consumidor e seu sistema, bem como vice-versa, que são de responsabilidade integral das operadoras de telefonia e seus sistemas de interconexão que possibilitam tal tráfego.

2.5 Haverá um período determinado para o oferecimento dos lances de cada edição do OFERTA MÍNIMA, e, ao final de cada um, após apuração do sistema, o consumidor que ofertou o menor lance único arrematará o bem ofertado.

2.6 Os custos das mensagens enviadas pelo consumidor também serão suportados por ele através de sua conta normal de telefone celular.

2.7 O consumidor poderá ofertar qualquer valor de lance entre R$ 0,01 (um centavo) e R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sempre com no máximo duas casas decimais depois da vírgula. Valores diferentes do aqui estabelecidos não serão aceitos pelo sistema.

2.7.1 O consumidor deverá digitar o valor de seu lance utilizando vírgula, ponto ou espaço para separação entre os inteiros e os centavos da sua oferta. O sistema truncará os valores de lance com mais de duas casas decimais, ou seja, serão automaticamente cortados os números excedentes às duas casas decimais, SEM arredondamento.

DA CONCLUSÃO DA COMPRA

3.1 O consumidor escolhido, ou seja, aquele que ofertou o menor lance único, será contatado para o pagamento do seu lance (que deverá ser através de depósito em conta bancária da CIA DO SOFTWARE de acordo com os dados a serem fornecidos pela CIA DO SOFTWARE no momento do faturamento do bem), bem como encaminhar os demais documentos acima definidos conforme instruções da CIA DO SOFTWARE que entrará em contato com o Consumidor para prestar toda a ajuda necessária.

3.1.1 Caso a CIA DO SOFTWARE não consiga contatar o Consumidor, este terá o prazo de 72 horas, a partir do encerramento da edição do OFERTA MÍNIMA referente, para reclamar o bem adquirido, através do site http://www.ciadosoftware.com.br/faleconosco.asp, ou através do telefone (11) 4122-6855.

3.1.2 Caso o Consumidor não consiga ser encontrado e não reclame o bem, no prazo fixado acima, será considerado como novo Consumidor selecionado o autor do segundo menor lance único, que será contatado para a conclusão da compra do bem na forma acima, e assim sucessivamente.

3.2 Os custos referentes à entrega do bem, bem como de postagem dos documentos necessários para conclusão da compra conforme acima definido, correrão às expensas da CIA DO SOFTWARE, e de acordo com as condições divulgadas a cada produto ofertado.

3.3 O prazo para entrega ao Consumidor do (s) produto (s) comprados na CIA DO SOFTWARE através do OFERTA MÍNIMA será de até 30 dias corridos, dependendo do endereço de entrega do (s) produto (s) após o recebimento pela CIA DO SOFTWARE de toda a documentação solicitada de acordo com este Regulamento.

CONDIÇÕES GERAIS 
4.1 As ofertas de bens, na forma do presente Regulamento, ocorrerão através de divulgação em TV, Rádio, Internet, mídia impressa ou através do próprio aparelho celular, sempre a critério da CIA DO SOFTWARE e do OFERTA MÍNIMA, onde também será divulgado o número telefônico de cada edição do OFERTA MÍNIMA para o qual o interessado deverá enviar seus lances.

4.1.1 Este regulamento, bem como o nome dos consumidores escolhidos no OFERTA MÍNIMA, serão divulgados no site www.ofertaminima.com.br.

4.1.2 Os consumidores poderão também acompanhar o desenvolvimento das outras edições do OFERTA MÍNIMA em andamento através do site indicado no item anterior.

4.2 Cada uma das edições do OFERTA MÍNIMA, a ocorrerem em datas e prazos a serem fixados e divulgados, obedecerá às condições aqui descritas. Sempre que a divulgação citar a expressão "Regulamento", estará se referindo a esse documento.

4.3 A participação dos consumidores nas edições do OFERTA MÍNIMA pressupõe o conhecimento e a aceitação do presente Regulamento.

4.3.1 Para segurança do usuário e proprietário de linha de telefone, nosso sistema aceitará automaticamente até 200 (duzentos) lances por leilão, cabendo ao consumidor a total responsabilidade perante a quantidade de lances enviados.

4.3.2 O usuário interessado em requerer o aumento do número de lances por mês, acima do estabelecido na Cláusula 4.3.1 supra, para uma linha de telefone específica, deverá entrar em contato gratuitamente com o OFERTA MÍNIMA. O número do telefone da central do OFERTA MÍNIMA para este fim será informado ao usuário no momento em que o sistema identificar o lance de nº 100 proveniente de mesma linha telefônica dentro do prazo de 30 (trinta) dias . Como o objetivo desta ligação gratuita é garantir que o proprietário da linha telefônica de origem dos lances esteja ciente e de acordo com sua utilização para este fim, a mesma poderá ser gravada / registrada e valerá como documento para todos os fins, estando o usuário prestador de informações incorretas sujeito as sanções previstas em lei.

4.3.3 O requerimento citado supra só poderá ser requisitado pelo proprietário da linha de telefone para a qual deseja-se aumentar o número de lances mensais acima do patamar estabelecido na Cláusula 4.3.1 supra, sendo certo que para tanto, serão solicitados os seguintes documentos do proprietário da linha de telefone: (i) cópia do RG, (ii) cópia do CPF e (iii) cópia da última conta do telefone ou relatório de ligações no caso de telefones pré-pagos para o qual se faz o requerimento. Caso o proprietário da linha seja pessoa jurídica, serão solicitados: (i) cópia do cartão de CNPJ, (ii) cópia do contrato social ou documentos de constituição do qual constem os nomes dos representantes legais da empresa e (iii) cópia da última conta de telefone para o qual se faz o requerimento.
4.3.4 Após a solicitação dos documentos listados acima, caso o proprietário da linha concorde em enviar os documentos solicitados, que poderão ser encaminhados pelo proprietário da linha de telefone ao OFERTA MÍNIMA através de fax, e-mail, correio ou portador, o sistema do OFERTA MÍNIMA não aceitará novos lances até a chegada e conferência dos mesmos, ou a virada do mês para início de novo período de contagem da quantidade de lances até os patamares limites estabelecidos supra.

4.3.5 Uma vez recebidos e conferidos os documentos solicitados de acordo com o estabelecido na Cláusula 4.3.3 e 4.3.4 supra, o sistema do OFERTA MÍNIMA aceitará todos os lances provenientes daquela linha indefinidamente.

4.4 Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que não afete direitos de Consumidores, e nem afete a edição, ou edições, do OFERTA MÍNIMA que esteja divulgado e em curso.

4.5 As condições aqui estabelecidas, ainda que mais favoráveis aos consumidores do que as que possam vir a serem estabelecidas, não são garantidas indefinidamente, podendo vir a ser modificadas a critério do OFERTA MÍNIMA

4.6 Os Consumidores no OFERTA MÍNIMA cedem, desde já e gratuitamente, os direitos de utilização de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação, em qualquer mídia, a qualquer tempo, a critério do OFERTA MÍNIMA.

4.7 Poderão participar todas as pessoas físicas e jurídicas (representadas na forma de seus atos constitutivos), maiores de 18 anos, que possuam capacidade de contratação em nome próprio, na forma da Legislação em vigor, de linha móvel no Brasil. É proibida a participação de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e familiares de qualquer empresa envolvida no OFERTA MÍNIMA, através de suas empresas promotoras, e ou prestadoras de serviços. As hipóteses de participação de pessoas jurídicas ou de utilização de linha telefônica de titularidade de pessoa jurídica são abordadas nas cláusulas 1.3.1.2 e 1.3.1.3 do Regulamento do OFERTA MÍNIMA publicado neste site. A participação de menores de idade pressupõe sua assistência por pessoa responsável.
4.8 Os produtos adquiridos via OFERTA MÍNIMA são pessoais e intransferíveis, ressalvadas as hipóteses previstas nas cláusulas 1 e seguintes deste Regulamento, e não poderão ser convertidos em dinheiro.

4.9 A legitimidade das compras dos produtos oferecidos pela CIA DO SOFTWARE através do OFERTA MÍNIMA está condicionada ao cumprimento pelo Consumidor de suas obrigações estabelecidas acima, como entrega de documentos e pagamento do valor do (s) produto (s), bem como de quitação de suas obrigações junto à concessionária de serviços de telefonia que utilizou para envio de seus lances de ofertas. A CIA DO SOFTWARE reserva-se o direito de cancelar eventuais compras feitas através do OFERTA MÍNIMA, podendo inclusive reclamar a devolução do (s) produto (s) entregues, de consumidores comprovadamente inadimplentes com quaisquer das obrigações aqui descritas. Para tanto, a CIA DO SOFTWARE e o OFERTA MÍNIMA reservam-se o direito de requerer do Comprador a comprovação do pagamento da conta do telefone móvel utilizado para oferecimentos dos lances referente ao período de execução dos mesmos.

4.10 Os interessados em tirar dúvidas sobre o OFERTA MÍNIMA; devem acessar o site www.ofertaminima.com.br ou através do telefone (11)4122-6855